O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) foi lançado em 2015 sob o impulso de JC Juncker em início de mandato como presidente da Comissão Europeia. O também apelidado de Plano Juncker insere-se num quadro marcado por uma profunda crise do capitalismo que ficou bem expressa na crise económica e financeira de 2008. Na sequência desta crise, o investimento global, público e privado regrediu cerca de 20 por cento e não mais recuperou dos níveis pré-crise.

Mas como empreender esta tarefa ciclópica de relançar o investimento numa Europa manietada pelas políticas neoliberais que asfixiam as economias nacionais e impedem qualquer estratégia ancorada num plano de investimento público? Simples, dizem os eurocratas, entregando mais dinheiros aos grandes grupos económicos e ao sector financeiro, privados claro. Bem-vindos ao Plano Juncker!

A Comissão Europeia, em vez de pôr em prática um verdadeiro plano europeu de investimento público com caráter redistributivo e solidário, promovendo a coesão social e territorial, tirou mais um coelho da cartola, criando este instrumento financeiro através do qual a União Europeia avança apenas com as garantias procurando assim relançar o investimento. Colocando a União Europeia como avalista, a Comissão espera assim desbloquear o investimento público e privado que não obteria crédito bancário em situação normal. Num cálculo grosseiro, estima-se que a partir de um valor global de 21 mil milhões de euros provisionados para as tais garantias, se possa alcançar um investimento global de 320 mil milhões de euros entre 2015 e 2017.

Manobras de propaganda

Vem esta longa introdução a propósito das intensas manobras de propaganda em curso procurando construir uma imagem de sucesso do Plano Juncker com o propósito de prolongar a sua vigência até 2020. Mas o que a propaganda não diz é que na realidade apenas se trata de «investimento potencial», ou seja, são acordos assinados que colocam no terreno os tais instrumentos financeiros aos quais se espera que adiram investimentos no valor de muitos milhões em função de um rácio estimado de alavancagem financeira.

Vejamos o caso Português que servirá de exemplo. Anunciou-se com pompa e circunstância a aplicação de 835 milhões de euros para Portugal. Mas, para já, isto não representa um único cêntimo de investimento. Vejamos: deste total, 370 milhões representam acordos assinados com a banca (BCP, BPI, CGD, Santander e Montepio) esperando que esta venha a usar estes fundos como garantia para emprestar às PME. O restante divide-se em 13 projectos ligados à inovação e infra-estruturas. Mas aqui, mais uma vez, são mais as vozes do que as nozes. Projectos assinados, apenas um, ligado à regeneração urbana em Lisboa. O resto (entre as quais se assinala duas centrais de biomassa e um projecto partilhado entre Portugal e Espanha sobre inovação no sector da madeira) carece ainda de assinatura. Mas voltando à questão de fundo, sublinhe-se que não se trata de nenhum investimento. No caso concreto da Câmara de Lisboa, vamos ver quais as condições concretas de financiamento deste novo instrumento e como adere o sector privado ao programa, e aí veremos se o PCP tinha ou não razão quando denunciou o carácter irrealista do rácio de alavancagem de 15 (21 mil milhões de garantias para um investimento final de 320 mil milhões).

Entretanto, na ânsia de mostrar resultados perante uma Europa em crise e apenas um ano depois do seu lançamento, a Comissão Europeia pretende prolongar o plano até 2020, aumentando a parada para 500 mil milhões de euros. Isto acontece apesar dos avisos do tribunal europeu de contas que denuncia a concentração dos projectos num número muito reduzido de países (63% do valor global aplicado concentram-se em três países e 44% dos apoios às PME em 4 países).¹ O relatório junta-se também ao coro daqueles que apontam para a questão da adicionalidade. Ou seja, este plano provavelmente não irá acrescentar nada, melhorando apenas as condições de financiamento de projectos que já estavam previstos. Não será por acaso que, na proposta de alteração ao regulamento do FEIE, a Comissão Europeia pretende eliminar o artigo 18 que condicionava o futuro do Plano Juncker a uma avaliação independente!

O PCP opôs-se a este Plano Juncker, porque não responde às necessidades da economia e dos estados nacionais. Insere-se numa lógica financeira que aposta nas parcerias público-privadas, privilegiando acima de tudo a rentabilidade económico-financeira em detrimento da mais-valia social. Não garante, apesar das sucessivas propostas do PCP, uma repartição territorial justa do investimento, contribuindo assim para aumentar ainda mais as assimetrias dentro da UE. Parece que o tempo está a dar razão ao PCP.

¹Ver relatório completo em http://www.eca.europa.eu/en/Pages/DocItem.aspx?did=39677